Grupo quer convencer presidente de que regra atual repassa à população conta de benefício dado a ricos
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer insistir na defesa da redução de benefícios concedidos a usuários de energia solar, tema tratado como proibido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ideia é reiniciar um trabalho de convencimento com Bolsonaro e líderes do Congresso. Sob o argumento de que a discussão foi contaminada por uma afirmação que classificam como equivocada, de que o governo pretende "taxar o sol", integrantes do Ministério da Economia dizem ser possível encontrar uma convergência no debate. Técnicos da pasta justificam que é preciso deixar claro para a sociedade e para os políticos que o valor concedido em benefício aos usuários de energia solar, normalmente famílias de renda mais alta, é repassado para a conta de luz do restante da população, onerando os mais pobres. No domingo (5), Bolsonaro já havia conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o assunto. Ele anunciou que será colocado em votação no Legislativo projeto para barrar qualquer tentativa de derrubar o subsídio. Nesta segunda-feira (6), ele reforçou o que havia afirmado no dia anterior: "Está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar. A decisão é minha, e nenhum ministro ou secretário fala no assunto. Está proibido falar no assunto."
Nas palavras de um membro do Ministério da Economia, a pasta converge com Bolsonaro, Maia e Alcolumbre ao se posicionar contra a criação de novos impostos. Por isso, quer mostrar que a redução do subsídio iria no sentido de desonerar a maior parte dos consumidores.
As mudanças propostas pela Aneel não criam nova tarifa, mas eliminam benefício concedido em 2012 para incentivar a geração de energia solar. A regra isenta os proprietários de painéis solares de encargos, subsídios e tributos sobre a produção.
A avaliação da área técnica é que as isenções sobrecarregam clientes cativos das distribuidoras, que são obrigados a retar entre si os benefícios concedidos aos consumidores de energia solar.
Procurado após as afirmações de Bolsonaro, o Ministério da Economia informou que não vai se manifestar.
Em outubro de 2019, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) lançou uma consulta pública para discutir uma possível redução de benefícios aos usuários de energia solar.
Em 2012, com a meta de incentivar a modalidade de geração de energia limpa, a agência reguladora estabeleceu que quem investisse em painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia.
A própria agência, contudo, já previa uma revisão da medida em 2019. Nesta terça-feira (7), Bolsonaro irá receber o diretor da Aneel Rodrigo Limp Nascimento no Palácio do Planalto.
Procurada, a Aneel se limitou a informar que suas decisões são tomadas em colegiado e que a próxima reunião de diretoria está agendada para o dia 21 deste mês.
O Ministério da Economia já expôs publicamente mais de uma vez, em audiências e notas técnicas, ser favorável à redução desse benefício, respeitado um período de transição.
Em parecer, chegou a questionar a competência da Aneel para decidir sobre o tema. Na visão de técnicos, não deveria ser atribuição da agência regular um subsídio que gera custo elevado à população.
Essa não é a primeira vez que planos da equipe econômica são interrompidos por Bolsonaro. Ordens do presidente levaram à amenização de um pacote de medidas para retirar as amarras do Orçamento. Vinculações de benefícios e gastos obrigatórios foram mantidos, contrariando a ideia inicial de Guedes.
Também por determinação do presidente, foram adiadas as apresentações da reforma tributária e da reestruturação do serviço público.
A insistência, em um dos episódios, gerou atrito entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto. A divergência em torno da criação de um novo tributo aos moldes da extinta CPMF, defendido pela equipe econômica, foi justificativa para a demissão do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
A tentativa de convencimento, desta vez, será com cautela. Auxiliares de Guedes dizem estar cientes de que a decisão final sobre o subsídio será política.
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou nesta segunda que não haverá cobrança de impostos.
"O presidente já foi bem claro. Não haverá taxação, haverá respeito aos contratos", disse. Ele lembrou, no entanto, que já estava previsto em resolução técnica de 2012 que a Aneel rediscutiria o subsídio ao setor em 2019. "É o que a Aneel está realizando", disse. "Houve muito questionamento em torno disso e a Aneel acabou de finalizar a consulta pública. Vai continuar com a análise das sugestões apresentadas. Nisso o governo não interfere, faz parte da autonomia da agência", disse.
Segundo o ministro, os presidentes da Câmara e do Senado já teriam chegado à conclusão de que seria interessante o Congresso estabelecer uma política pública para o setor. Segundo ele, um Projeto de Lei deve ser elaborado nos primeiros meses do ano, possivelmente até abril.
Mercado critica a interferência na Aneel
As declarações de Bolsonaro foram vistas no mercado como interferênia na atuação da Aneel. "Qual o sinal que ele dá para o investidor?", questionou a economista Elena Landau.
Por outro lado, a medida recebeu apoio de empresas e entidades ligadas à geração de energia solar. A SOS Geração Distribuída defendeu que o incentivo a fontes renováveis é necessário e urgente porque as chuvas estão muito abaixo da média, o que pode forçar o acionamento de termoelétricas, "que, além de poluentes, podem causar um aumento significativo nas contas de luz". Via Folha de São Paulo. (Bernardo Caram, Talita Fernandes, Fábio Pupo, Arthur Cagliari, Diego Garcia e Nicola Pamplona)
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